Termos de Uso

Estes Termos de Uso disciplinam o acesso e a utilização do site camadavisivel.com, mantido pela Camada Visível Estúdio LTDA, sociedade limitada inscrita no CNPJ sob nº 47.382.916/0001-58, com sede na Rua Augusta, 1502, Conjunto 84, Consolação, São Paulo — SP, CEP 01304-001.

O acesso ao site implica concordância integral com estes Termos. Caso o usuário não concorde com qualquer cláusula, deve interromper o uso. Estes Termos são lidos e interpretados em conjunto com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

1. Objeto

O site tem por objeto a apresentação institucional do estúdio, divulgação de portfólio e abertura de canal de pré-atendimento comercial. O site não comercializa produtos diretamente, não realiza vendas online e não atende ao art. 49 do CDC nesta condição.

2. Cadastro e formulário

O preenchimento do formulário de contato é facultativo. O usuário declara, ao enviar o formulário, que: (a) é maior de 18 anos ou está representado por responsável legal; (b) os dados informados são verdadeiros; (c) tem poder para falar em nome da empresa indicada, quando aplicável.

3. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, código, marca, identidade visual, manifesto, fotografias e ilustrações — é de titularidade exclusiva da Camada Visível Estúdio LTDA, ressalvadas as imagens de uso licenciado provenientes do banco Unsplash, citadas conforme exigência da licença Unsplash 1.0.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou comercialização do conteúdo sem autorização escrita. Citações editoriais com finalidade jornalística ou acadêmica são permitidas desde que mencionem a fonte. O uso da marca "Camada Visível" para fins comerciais por terceiros depende de licença específica.

4. Responsabilidades do usuário

Ao acessar o site, o usuário compromete-se a: (i) não tentar burlar mecanismos de segurança; (ii) não realizar engenharia reversa do código; (iii) não enviar conteúdo ilícito, ofensivo ou que infrinja direitos de terceiros pelo formulário; (iv) não automatizar requisições sem autorização prévia.

5. Limitação de responsabilidade

O estúdio empenha esforço razoável para manter o site disponível, atualizado e seguro, mas não garante disponibilidade ininterrupta. O conteúdo institucional tem caráter informativo e não constitui proposta comercial vinculante — propostas formais são entregues por documento assinado, conforme art. 427 do Código Civil.

O estúdio não responde por: (a) indisponibilidade decorrente de caso fortuito ou força maior; (b) danos resultantes de uso indevido do site pelo próprio usuário; (c) conteúdo de sites de terceiros eventualmente vinculados.

6. Cookies e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade; o uso de cookies é descrito na Política de Cookies. Ambos os documentos integram estes Termos para todos os efeitos legais.

7. Comunicações

Toda comunicação oficial entre o estúdio e o usuário ocorre pelo e-mail informado no formulário ou pelos canais publicados na página de contato. Mensagens enviadas por outros meios não vinculam o estúdio.

8. Alterações

Estes Termos podem ser revisados a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com data de vigência e número de versão. O acesso ao site após a atualização implica aceitação tácita da nova versão.

9. Foro

Para dirimir eventuais controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência dos juizados especiais e das normas protetivas do consumidor previstas no CDC.

Para dúvidas a respeito destes Termos, escreva para [email protected].